Ramificando o Direito: Direito Constitucional

Fala aí, meus jurisdicionados, esperamos que esteja tudo bem com vocês.

No post de hoje falaremos sobre o Direito Constitucional.

Direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo da Constituição… Toda a análise, interpretação, organização, funcionamento e limitação das leis máximas de um Estado é feita dentro desse ramo.

Agora que sabemos que o Direito Constitucional é o estudo da Constituição, precisamos entender o que é a Constituição.

Apesar de assumir vários conceitos, a Constituição nada mais são que as regras comuns e universais expressadas pela sociedade, que regem determinado país.

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As constituições podem ser classificadas:

Quanto ao conteúdo:

Material: o conteúdo a torna essencialmente constitucional, por possuir dignidade de norma.
Formal: é aquela norma que é inserida em um documento formal e escrito, dotado de superioridade formal.

Quanto a forma:

Escritas: disciplinadas em um único texto.
Não escritas: composta por regras que exteriorizam o texto, possuem essência constitucional, mas podem ser escritas ou costumeiras.

Quanto a estabilidade:

Imutáveis: não são passíveis de reformas.
Fixas: só poder ser alteradas pelo mesmo poder que a criou.
Rígidas: são passíveis de reformas, porém o processo é mais rígido e solene.
Flexíveis: a reforma é passível pelo mesmo procedimento exigido para a legislação ordinária.
Semirrígidas: são aquelas que possuem uma parte rígida e outra flexível.

Quanto a origem:

Promulgadas: são as constituições democráticas, tem origem pela votação direta do povo.
Outorgadas: são constituições autocráticas, impostas pelo governante.
Cesaristas: elaboras sem a participação da popular.
Pactuadas: decorrem de um pacto entre forças políticas opostas.

Quanto ao modo de elaboração:

Dogmáticas: são as necessariamente escritas, elaboradas por um órgão Constituinte.
Históricas: Aquelas que surgem da evolução das tradições e culturas de uma determinada sociedade, sem a necessidade de serem escritas.

Quanto a extensão:

Sintética: regulamenta apenas os princípios básicos do Estado.
Analítica: é aquela que vai além dos princípios básicos, abrangendo, também, outros assuntos.

Quanto a essência / valor:

Normativas: possuem valor jurídico legitimo.
Nominais: possuem papel eminentemente social.
Semântica: tem importância jurídica, mas sem valoração legitima.

Quanto a dogmática:

Ortodoxas: forjadas sobre uma única ideologia.
Eclética: forjada em valores plurais.

Quanto a finalidade:

Garantista: proteção especial às liberdades públicas.
Dirigente: atenção especial à implementação de programas pelo Estado.

Uau, quanta coisa né, gente!?

Mas agora que falamos das classificações das constituições, nada mais justo do que entendermos como funciona a Constituição Brasileira.

No Brasil, a atual é a sétima versão promulgada pelo Presidente da República. Foi promulgada em 05 de outubro de 1998 e é denominada Constituição da República Federativa do Brasil. É a lei fundamental e suprema do nosso país.

Abaixo, veremos a classificação da nossa Constituição