Fala aí, meus jurisdicionados, esperamos que esteja tudo bem com vocês. 

No post de hoje falaremos sobre o Direito Constitucional.

Direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo da Constituição… Toda a análise, interpretação, organização, funcionamento e limitação das leis máximas de um Estado é feita dentro desse ramo. 

Agora que sabemos que o Direito Constitucional é o estudo da Constituição, precisamos entender o que é a Constituição. 

Apesar de assumir vários conceitos, a Constituição nada mais são que as regras comuns e universais expressadas pela sociedade, que regem determinado país.

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As constituições podem ser classificadas: 

Quanto ao conteúdo:

  • Material: o conteúdo a torna essencialmente constitucional, por possuir dignidade de norma. 
  • Formal: é aquela norma que é inserida em um documento formal e escrito, dotado de superioridade formal.

Quanto a forma:

  • Escritas: disciplinadas em um único texto. 
  • Não escritas: composta por regras que exteriorizam o texto, possuem essência constitucional, mas podem ser escritas ou costumeiras.

Quanto a estabilidade:

  • Imutáveis: não são passíveis de reformas.
  • Fixas: só poder ser alteradas pelo mesmo poder que a criou.
  • Rígidas: são passíveis de reformas, porém o processo é mais rígido e solene. 
  • Flexíveis: a reforma é passível pelo mesmo procedimento exigido para a legislação ordinária.
  • Semirrígidas: são aquelas que possuem uma parte rígida e outra flexível. 

Quanto a origem:

  • Promulgadas: são as constituições democráticas, tem origem pela votação direta do povo.
  • Outorgadas: são constituições autocráticas, impostas pelo governante.
  • Cesaristas: elaboras sem a participação da popular.
  • Pactuadas: decorrem de um pacto entre forças políticas opostas. 

Quanto ao modo de elaboração:

  • Dogmáticas: são as necessariamente escritas, elaboradas por um órgão Constituinte. 
  • Históricas: Aquelas que surgem da evolução das tradições e culturas de uma determinada sociedade, sem a necessidade de serem escritas.

Quanto a extensão: 

  • Sintética: regulamenta apenas os princípios básicos do Estado.
  • Analítica: é aquela que vai além dos princípios básicos, abrangendo, também, outros assuntos.

Quanto a essência / valor:

  • Normativas: possuem valor jurídico legitimo. 
  • Nominais: possuem papel eminentemente social.
  • Semântica: tem importância jurídica, mas sem valoração legitima. 

Quanto a dogmática:

  • Ortodoxas: forjadas sobre uma única ideologia.
  • Eclética: forjada em valores plurais. 

Quanto a finalidade:

  • Garantista: proteção especial às liberdades públicas. 
  • Dirigente: atenção especial à implementação de programas pelo Estado.

Uau, quanta coisa né, gente!?

Mas agora que falamos das classificações das constituições, nada mais justo do que entendermos como funciona a Constituição Brasileira. 

No Brasil, a atual é a sétima versão promulgada pelo Presidente da República. Foi promulgada em 05 de outubro de 1998 e é denominada Constituição da República Federativa do Brasil. É a lei fundamental e suprema do nosso país. 

Abaixo, veremos a classificação da nossa Constituição

Vem com a gente!! 

Pense Direito. Pense UniFAJ. 

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